Estudantes de áreas rurais terão direito a vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conforme nova medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (25). A iniciativa beneficia alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas situadas no campo, que agora concorrerão a essas vagas junto a outros estudantes de instituições públicas.
Para se enquadrar na cota, os candidatos devem comprovar que estudaram exclusivamente em escolas localizadas em áreas rurais ou que atendam populações do campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas, além de assentados e acampados da reforma agrária. O objetivo é contemplar grupos diretamente dependentes do trabalho rural.
A seleção obedece a uma ordem de prioridade. Inicialmente, serão considerados os estudantes que atendem aos requisitos da cota. Caso sobrem vagas, serão chamados candidatos de outros grupos prioritários, como pessoas com deficiência, quilombolas, pretos, pardos, indígenas ou com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
Se as vagas reservadas ainda não forem totalmente preenchidas, serão disponibilizadas para a ampla concorrência. Assim, todos os estudantes poderão disputar as posições remanescentes, garantindo o aproveitamento integral das oportunidades ofertadas.
A portaria também exige que os candidatos autorizem o uso e a divulgação de suas notas do Enem e dados socioeconômicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Essa autorização é necessária para efetivar a participação no Sisu.
O documento regulamenta ainda a aplicação de bonificações na nota do Enem para estudantes que optem por ações afirmativas do tipo bônus. O Artigo 19 detalha que essa bonificação é restrita a uma única ação afirmativa, com o objetivo de incentivar a adesão às políticas de inclusão.
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