A aprovação da PEC 383/2017 representa um marco histórico para o fortalecimento da assistência social no Brasil, e contou com o voto favorável do deputado federal Charles Fernandes. A medida assegura a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o setor, ampliando significativamente os investimentos e consolidando avanços na rede de proteção social em todo o país. Com a nova previsão orçamentária, os recursos destinados à assistência social poderão alcançar cerca de R$ 15,2 bilhões, um salto expressivo em relação aos R$ 3,9 bilhões previstos anteriormente. O incremento representa um reforço essencial para a manutenção e expansão de políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade. A proposta beneficia diretamente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo mais estrutura, eficiência e alcance a serviços fundamentais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros Pop. Essas unidades desempenham papel estratégico na promoção da cidadania, no acolhimento e na garantia de direitos em milhares de municípios brasileiros. Para Charles Fernandes, a aprovação da PEC reforça o compromisso do Parlamento com o bem-estar da população. A iniciativa fortalece a rede de proteção social e contribui para a construção de um país mais justo e solidário, assegurando dignidade e melhores condições de vida para milhões de brasileiros. A conquista evidencia a importância da atuação parlamentar na defesa de políticas públicas estruturantes, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento social e a redução das desigualdades em todo o território nacional.
Por: Juliana Alves Teixeira
